Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

A adoção do rito sumário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Casal indenizado por malas extraviadas

Uma empresa aérea terá de indenizar, por danos materiais e morais, um casal que teve três malas extraviadas durante viagem de Lisboa para Belo Horizonte.

Empresa deve indenizar cliente que encontrou plástico em alimento

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Poupança para os banqueiros

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Empresa de telefonia condenada por danos morais

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Contrato de honorários advocatícios